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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:12
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro as regras para a concessão da isenção de custas e emolumentos para a realização de atos extrajudiciais estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 07:01
Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos
O município promoveu dois eventos em 2001, o Carnaval de Rua e a XXI Exposição Agropecuária e Industrial de Cambuci, em ambos utilizando músicas conhecidas para a sonorização ambiental.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 17:45
Mais de 3 mil jovens brasileiros já participaram dos cursos gratuitos oferecidos pela Arcos Dorados
Os temas mais escolhidos pelos jovens brasileiros são Inteligência Emocional, Empreendedorismo e Finanças Pessoais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:52
Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:30
Sem taxas: conta corrente gratuita é direito, saiba como fazer a sua
Bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais gratuitos para os clientes
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:40
MPRJ determina mais rigor na distribuição de ingressos gratuitos para os jogos do Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco
Clubes também deverão assumir o compromisso de não mais disponibilizar ingressos gratuitos ou
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 11:24
Saiba quais são as tendências de privacidade e proteção de dados em 2023
Empresa referência em consultoria e educação em proteção de dados e segurança da informação realiza workshop e webinar gratuitos sobre o tema.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:20
MPF/RJ obtém condenação de servidor corrupto que atuava no Galeão
Agente da Anvisa que cobrou por serviços gratuitos foi condenado a quatro anos e meio de prisão
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:45
Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais
Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:54
Como obter a gratuidade do idoso (maior de 60 anos que receba até 10 salários mínimos) para atos extrajudiciais no Rio de Janeiro?
e declararem hipossuficiência fazem jus a atos extrajudiciais gratuitos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:20
Estudante que cursou escola particular não tem direito a ingressar na UFG pelo sistema de cotas para egressos de escolas públicas
realização de novo vestibular, porque teria agido de boa-fé e por ser pessoa carente que sempre estudou em estabelecimentos gratuitos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 15:58
Mês da Mulher AASP oferece importantes debates para a advocacia feminina
Nos dias 02 e 03/03, serão realizados três webinars gratuitos. Os temas debatidos serão os 91 anos
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.562, de 10/10/05
Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:00
CPF deve ser gratuito no estado de São Paulo
grátis. Serviço de alteração de dados e regularização também devem ser gratuitos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:12
Sentença garante CPF grátis em Marília e Região
dos cartões do Cadastro de Pessoa Física (CPF), são gratuitos na Subseção Judiciária de Marília.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Crime contra a Administração Pública. Concussão (CP, art. 316, caput). Condenação. Recurso defensivo visando à absolvição por não restar comprovado o delito imputado.
), segundo a nota fiscal de fl. 8, referente a diárias, exames e materiais que deveriam na verdade ter sido gratuitos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:18
TJMG condena pela venda de CD pirata
liberdade substituída pelas de prestação de 730 horas de serviços gratuitos à comunidade e de
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:48
Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:39
Na próxima semana o Mês da Mulher AASP debaterá sobre raça, gênero e saúde
Entre os dias 13 e 17/03, serão realizados seis webinars gratuitos. Entre os temas que serão
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:55
Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF
trata sobre o não ressarcimento dos cartórios pela execução de atos gratuitos.